Processo 0099160-58.2021.8.19.0001

I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de conhecimento proposta por HDI SEGUROS DO BRASIL S/A em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A alegando, em resumo, que firmou com seus segurados CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI e CONDOMINIO BONS VENTOS contratos de seguros, obrigando-se a garantir os riscos predeterminados pelas condições gerais que estivessem expostos durante a vigência do seguro, que as unidades consumidoras compreendidas sofreram intensas variações de tensão elétrica, advindas externamente da rede de distribuição administrada pela demandada, ensejando danos aos equipamentos eletroeletrônicos conectados na rede, que em razão da sub-rogação e da responsabilidade da concessionária-demandada, a demandante não teve escolha se não recorrer ao Judiciário para ver o seu direito à indenização reconhecido. Requer: a)a condenação da demandada ao ressarcimento da importância no valor de R$ 10.509,96, com a devida correção monetária desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação; b) o pagamento das custas e honorários advocatícios. Inicial, às fls. 03/19, instruída com documentos, às fls. 20/86. Decisão, às fls. 89. Despacho, às fls. 96. Ato ordinatório, às fls. 97. Petição da demandada, às fls. 103/104, instruída com documentos, às fls. 105/141. Contestação oferecida pela demandada, às fls. 146/163, instruída com documentos, às fls. 164/200, preliminar de ilegitimidade ativa, afirmando que a demandante não titular de direitos, impugnando a gratuidade de justiça, e ausência de falha na prestação de serviços, que não houve qualquer solicitação pela via administrativa de ressarcimento por danos elétricos, que os supostos danos elétricos podem decorrer da existência de defeitos nas instalações internas da unidade consumidora (tais como, sobrecarga da rede elétrica interna, ausência de disjuntores compatíveis, no-breaks, estabilizadores de tensão, sistema de aterramento, etc), sendo certo que tanto a preparação quanto a manutenção adequada das mesmas até o ponto de entrega são de inteira e exclusiva responsabilidade do próprio consumidor. Ato ordinatório, às fls. 201. Ato ordinatório, às fls. 202. Impugnação à contestação oferecida pela demandante, às fls. 205/233. Ato ordinatório, às fls. 234. Ato ordinatório, às fls. 235. Petição da demandada, às fls. 238/241. Petição da demandante, às fls. 243/244. Ato ordinatório, às fls. 245. Despacho, às fls. 247. Petição da demandada, às fls. 250/251, instruída com documentos, às fls. 252/288. Petição da demandante, às fls. 290. Despacho, às fls. 292. Petição da demandada, às fls. 295. Petição da demandante, às fls. 297. Ato ordinatório, às fls. 298. Decisão saneadora, às fls. 300/301. Petição da demandada, às fls. 307/308. Petição da demandada, às fls. 310/311. Manifestação da perita, às fls. 314. Despacho, às fls. 317. Petição da demandante, às fls. 320/321. Petição da demandada, às fls. 323/324. Petição da demandada, às fls. 326, instruída com documentos, às fls. 327. Petição da demandada, às fls. 325. Decisão, às fls. 331/332. Petição da demandada, às fls. 335/336, instruída com documentos, às fls. 337/338. Petição da demandante, às fls. 340. Petição da demandante, às fls. 342, instruída com documentos, às fls. 343/358. Ato ordinatório, às fls. 359. Decisão, às fls. 361: revogada a nomeação da expert. Ato ordinatório, às fls. 363. Despacho, às fls. 365. …

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