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Acacio Ramos de Oliveira — Processo 0099471-25.2010.8.05.0001

Processo 0099471-25.2010.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 8ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação: 24/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0099471-25.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Acacio Ramos de Oliveira e outros (9) Advogado(s) do reclamante: CARLA VIANA CARRERA, VONNAIRE SANTOS FONSECA, WAGNER VELOSO MARTINS, UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS, RAYRA BATISTA RODRIGUES CARVALHO, RUANDRY GALINDO DE BRITO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Acacio Ramos de Oliveira e outros em face do Est

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