Processo 0099627-59.2024.8.04.1000

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para apresentar manifestação no prazo de 15 (Quinze) dias úteis,  Na hipótese de não serem localizados valores penhoráveis, na forma do art. 53, §4º da lei 9.099/95, lavre-se certidão da dívida, e após remetam-se os autos para sentença de arquivame

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