ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Alcione dos Santos Sousa Pessoa x Federal Seguros S A

Processo 0099906-63.2012.8.15.2001 · TJ da Paraíba

Sobre este processo

O processo 0099906-63.2012.8.15.2001 é da Justiça Estadual (Paraíba), no TJ da Paraíba, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: 10ª Vara Cível da Capital. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Alcione dos Santos Sousa Pessoa e Alexsandro de Souza Nogueira; no polo passivo, Federal Seguros S A. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 14 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0099906-63.2012.8.15.2001?

No TJ da Paraíba, 10ª Vara Cível da Capital.

Quem são as partes do processo 0099906-63.2012.8.15.2001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alcione dos Santos Sousa Pessoa e Alexsandro de Souza Nogueira; no polo passivo: Federal Seguros S A.

Como acompanhar o processo 0099906-63.2012.8.15.2001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 19/08/2026

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0099906-63.2012.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Verifica-se que a controvérsia veiculada nos autos envolve questão jurídica atualmente submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, qual seja, a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Com efeito, a Corte Superior afetou tema para julgamento, com o objetivo de u

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.