Processo 0100009-46.2024.5.01.0431

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac9224 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   JOAQUIM JOSE FERREIRA COSTA (reclamante) em face de FC CARNEIRO TRANSPORTES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ/MF nº 23.009.207/0001-22 – reclamada). Em ordem o processo, profere-se a seguinte SENTENÇA, dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo.   I – FUNDAMENTOS   I.1 – GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Tendo em vista que o autor recebia salário de até 40% do limite máximo do RGPS, defere-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º da CLT.   I.2 – PROVA ORAL: Inicialmente, transcreve-se a prova oral colhida nas audiências de 08.07.2025 (id 80dbf4a – fls. 368/371 do PDF) e 10.02.2026 (id 9226243 – fls. 375/377 do PDF):   Depoimento do autor: “disse que havia trabalhado com o senhor Renato, sócio da ré em outra empresa e o mesmo o convidou para trabalhar na reclamada em junho de 2020, tendo como função a locação de caçamba de entulho, sendo que o depoente programava a colocação e retirada da caçamba e despejo do entulho em aterro em São Pedro da Aldeia; que o depoente também cuidava de saibreiro em Iguaba; que o depoente recebia um salário fixo bem como comissões pela colocação das caçambas e venda de caminhão de saibro; que o depoente recebia R$ 10,00 por cada caçamba colocada e retirada, sendo que recebia R$ 10,00 por cada caminhão truncado de saibro e R$ 5,00 por cada caminhão toco de saibro; que ocorria semana de vender até cinqüenta caminhões de saibro, mas quando chovia não havia operação no saibro; que em média o depoente recebia R$ 2.000,00/R$ 2.600,00 de comissões, tendo ocorrido de receber em um mês R$ 3.000,00 de comissões, além do salário fixo equivalente ao mínimo oficial; que as comissões das caçambas eram depositadas na conta do depoente e as do saibro pagas em dinheiro; que dependendo do mês, o depoente realizava a colocação e retirada de 70/80 caçambas, em média, tendo em um mês chegado a colocar cem caçambas; que quando teve a CTPS assinada o depoente deixou de receber a comissão do saibreiro; que no período que teve a CTPS anotada, o depoente manteve as mesmas tarefas e ainda buscava filtro e peças de máquinas agrícolas em Cabo Frio para entrega de clientes da ré; que após a rescisão do contrato de emprego em meados de 2021 o depoente continuou trabalhando nas mesmas tarefas, mas a reclamada deixou de vender peças de máquinas agrícolas; que no período posterior à anotação de sua CTPS, o depoente continuou recebendo salário fixo e a comissão sobre as caçambas, não recebendo pagamento referente ao saibro; que o depoente não tinha horário fixo, geralmente chegava no bairro Botafogo em aterro sanitário conhecido como Botafora onde eram despejadas as caçambas de entulho e dizia o motorista do caminhão onde deviam ser colocadas as caçambas; que depois o depoente saia para visita de clientes para a demolição/aterro; que o bairro Botafogo se localiza em São Pedro da Aldeia após o Ceasa; que o depoente trabalhou com o senhor Renato na Argamassa Brasil muito antes de trabalhar na ré; que antes de atuar na ré o depoente trabalhava como vendedor da Argamassa Pirâmide; que não trabalhou para outras empresas no período que atuou na reclamada, pois não dava tempo; que em meados de 2021, a reclamada alugou um escritório no bairro Porto em São Pedro da Aldeia, onde passou a trabalhar a senhora Vitória que também…

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