Processo 0100010-71.2026.5.01.0007

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a4ec5f proferido nos autos. DESPACHO PJe Destaco os seguintes trechos das Sentenças #id:ee2056b e #id:21c83c0: "(...) Determino que a primeira reclamada, no prazo de 10 dias após a informação da data do parto, realize a retificação

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