Processo 0100011-04.2019.5.01.0039

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b996fe proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO PARA PENHORA DE CRÉDITOS EM MÃOS DE TERCEIROS (INSS) PJe Tendo em vista o insucesso da execução via BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD DOI e a inexistência de bens penhoráveis, bem como em atenção ao disposto no § 2º do artigo 833 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, nos termos do artigo 3º, inciso XV da Instrução Normativa nº 39 do TST, o cancelamento da Súmula nº 03 deste E.

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