Processo 0100026-85.2024.5.01.0042

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77e2264 proferida nos autos.         6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS Trata-se de agravo de petição interposto pela Ré em Id. 1546cee, que se insurge em face de sentença proferida pelo Juízo a quo que extinguiu os embargos à execução sem resolução de mérito, por ausência de garantia de Juízo, entendendo qu

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