Processo 0100037-13.2026.5.01.0053

TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0100037-13.2026.5.01.0053
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e8a96 proferida nos autos. Vistos etc. Ante a impugnação apresentada pela executada em ID 7333689, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, em relação aos cálculos apresentados pela exequente, passo a julgar a presente impugnação, conforme fundamentação abaixo reproduzida. DA BASE DE CÁLCULO DOS FERIADOS SEM FOLGAS Alega a impugnante ser indevida a inclusão de prêmios na base de cálculo das horas extraordinárias decorrentes do tra

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