Processo 0100037-32.2026.5.01.0079

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb74df4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispensado o relatório formal conforme a norma do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho, dada a tramitação da presente demanda sob o rito sumaríssimo.   F U N D A M E N T A Ç Ã O   Da Gratuidade de Justiça   Apesar de a remuneração do reclamante superar o limite do artigo 790, § 3º, da CLT, consta dos autos a correspondente declaração de insuficiência

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