Processo 0100044-19.2026.5.01.0501

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc32d6 proferido nos autos.                DESPACHO - PJe A Secretaria deverá proceder à baixa na CTPS Digital da autora, através do eSocial, e, ato contínuo, expedir ofício para habilitação ao seguro-desemprego. 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 30.351,95, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, ficando o(a) executado(a), por meio deste ato, c

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