Processo 0100058-40.2026.5.01.0036

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf6b5d proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por UBIRANI BARBOSA DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, com fundamento no título formado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001062-43.2020.5.10.0011. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo, em síntese: prescrição quinquenal; inexigibilidade do t

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