Processo 0100061-41.2023.5.01.0281

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e591823 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de execução garantida a execução por meio da penhora de id 912ff57, averbada sob o id a755ecc, cujo bem (id 0f87bf7) foi avaliado em R$ 1.387.500,00. Leilão do bem penhorado, conforme edital de  id 21bf6ec, com ciência das partes - id 4202d71 e id  52b1ce3  e id 21bf6ec, porém, sem manifestação. Petição do leiloeiro sob o id b35287c, com o auto de arrematação do bem, conforme id 6e35c0c. Decisão de id 58c0ec6, com indeferimento da remissão.   O réu opôs embargos à arrematação sob id 4985a96. Aduziu que o auto de penhora e avaliação de id 912ff57 padece de nulidades; que não possui a descrição precisa do bem; que não levou em conta a atualização do imóvel; que constou a descrição antiga do RGI; que não há terra nua, mas apenas área construída; que se trata de um clube social, de grande importância na cidade; que possui toda sua extensão de área construída e rentável; que a avaliação não levou em conta tais benfeitorias; que não há delimitação do imóvel penhorado; que consta ressalva do Oficial de Justiça, quanto à necessidade de posterior estudo pericial para delimitação da área a ser leiloada; e que, por isso, o valor atribuído ao imóvel foi deveras abaixo do valor real. Afirmou, ainda, que não foi observado o principio da menor onerosidade, não só pela constrição realizada da forma irregular, mas também pela desproporcionalidade entre o valor exequendo e o do imóvel ora penhorado. Requereu, assim, o provimento dos presentes, para declarar a nulidade do leilão ocorrido em 03/03/2026 e tornar sem efeito os atos praticados desde a avaliação; bem como para determinar nova avaliação do bem, com estudo técnico pericial; e, ainda, considerando o retorno ao estado anterior, requer o reconhecimento do pagamento integral da divida, com a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Decisão de id 8aa1f3d, com recebimento dos embargos e indeferimento da tutela de urgência. Manifestação do arrematante sob o id dbda270, pela improcedência e confirmação da arrematação em seu favor, conforme ali exposto. O autor não se manifestou - id 5d890b0. É o relato. DECIDO.   I-DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. Verifica-se que a arrematação de id 6e35c0c foi realizada pela empresa DB CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, de forma parcelada (art. 895 do CPC), pelo montante de R$ 1.243.750,00, conforme auto de arrematação de id c00428c. O parcelamento supra foi realizado da seguinte forma: entrada de 25% correspondente à R$ 310.937,50 à vista, mediante Guia de Depósito Judicial (ID dfbe215); 5% de honorários do Leiloeiro (ID 632a1c8); e o saldo remanescente, de R$ 932.812,50, em VINTE parcelas mensais e sucessivas de R$ 46.640,63  corrigidas pelo índice da poupança, vencendo a primeira trinta dias após a homologação, nos termos do artigo 895 do CPC, RESOLUÇÃO Nº 236 DO CNJ,  e  do Ato Conjunto Nº 07/2019 do TRTRJ. Depósito da primeira e da segunda parcela conforme id 5cd66ed e id f27d6cf . Nessa ordem, observados os requisitos legais, HOMOLOGO a arrematação de id c00428c, tornando-a perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC.   II-DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ART. 884 E 795, DA CLT. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EX OFFICIO.  CPC ART. 507. Nos autos, foi realizada a penhora de imóvel do embargante, garantidora do Juízo, conforme auto de penhora de id 912ff57. Sucede…

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