Processo 0100068-18.2024.5.01.0501

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeac5de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por DANIEL PASSOS DE MELO e WALLACE DA SILVA HENRIQUES e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da

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