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TJAC › Processo 0100084-97.2026.8.01.0000
TJAC
Edmilson Sampaio Passos x Ministério Público do Estado do Acre
Processo nº 0100084-97.2026.8.01.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0100084-97.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Edmilson Sampaio Passos em face de Ministério Público do Estado do Acre, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Agravo de Execução Penal
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AcrePolo passivo
Uêndel Alves dos SantosAdvogado
Almerinda da Penha OliveiraAdvogado
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