Processo 0100098-03.2026.5.01.0204
TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 381b09e proferida nos autos. GABRIEL LUCIO HONORATO FERNANDES propôs cumprimento de sentença em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, objetivando a satisfação do crédito reconhecido pelo acórdão proferido nos autos da Ação Civil Coletiva 0100070-05.2021.5.01.0206. O título executivo, colacionado no ID. e75cf92 (págs. 41-52 do PDF), impôs à executada o pagamento da parcela proporcional de Participação nos Lucros e Resulta
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