Processo 0100107-45.2024.5.01.0006
TRT1 • Cumprimento Provisório de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5404dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO * DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO A embargante sustenta a inexigibilidade do título executivo, invocando os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 324 e no Tema nº 725 da Repercussão Geral, sob o argumento de que o reconhecimento do vínculo empregatício afrontaria os precedentes da Suprema Corte ace
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