Processo 0100138-60.2016.5.01.0066

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 382cb15 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo executado DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO, Id 96b0ab6, por meio do qual postula, em síntese, a revogação de medidas executivas atípicas incidentes sobre passaporte, saída do país e Carteira Nacional de Habilitação, bem como a atualização da conta, o abatimento de valores já constritos/levantados e a substituição por penhora patrimonial. Analiso. DA

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