Processo 0100142-13.2023.5.01.0241

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4b715b proferida nos autos. Trata-se de apreciar alegação de fraude à execução, que teria sido perpetrada pela executada ANALAURA MARTINS NOGUEIRA ARAUJO, em conluio com NINA MARTINS DE ARAUJO. Da nulidade da intimação De plano, rejeita-se de plano a alegação de nulidade da intimação da terceira interessada, à vista do princípio da instrumentalidade das formas, bem como do Comparecimento Espontâneo (Art. 239, §1º, CPC). Ademais

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