Processo 0100142-94.2020.5.01.0248
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e955f28 proferida nos autos. DECISÃO ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE CANTAGALO E PARQUE DA COLINA ingressa com exceção de pré executividade em #id:a3691fc, vindo os autos liminarmente conclusos para decisão. A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com
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