Processo 0100148-87.2026.5.01.0411
TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 581d8d7 proferida nos autos. DECISÃO PJe Michael Douglas de Souza ajuizou a presente ação de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT, fundamentando sua pretensão no título executivo judicial constituído nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0011045-75.2015.5.01.0081, que tramitou perante a 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A referida decisão coletiva reconheceu a
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