Processo 0100162-24.2026.5.01.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100162-24.2026.5.01.0071 RECLAMANTE: ROMARIO BITTENCOURT NASCIMENTO RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO NOTIFICAÇÃO PJe-JT REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA UNA    Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una - Sala "71VTRJ": 17/06/2026 10:00  71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8)As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 455 do CPC. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** redesignação de audiência Certidão 26050711185052200000261668271 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050701482391100000261624210 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600445605500000261420689 Intimação Intimação 26050510512182300000261295362 Intimação Intimação 26050510512133900000261295360 Intimação Intimação 26050510512075300000261295358 Intimação Intimação 26050414063405200000261165832 Intimação Intimação 26050414063233500000261165821 Despacho Despacho 26050413515983400000261161555 ATESTADO MÉDICO DRA LETÍCIA Atestado Médico…

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