Processo 0100165-59.2024.5.01.0067

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c08e80 proferida nos autos.         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA SANTANA DOS SANTOS   DECISÃO PJE-JT     Vistos, etc. Nos termos do estabelecido nos arts. 99, § 7º, e 101, § 1º, do CPC, passo a analisar, em sede de preliminar, o pedido de concessão da gratuidade de justiça

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