Processo 0100177-48.2022.5.01.0001

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a69e8c7 proferida nos autos. ROT 0100177-48.2022.5.01.0001 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) Recorrente:   Advogado(s):   2. ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ086154) Recorrido:   Advogado(s):   ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ086154) Recorrido:   Advogado(s):   BRL CREDITO, COBRANCA E REPRESENTACAO EIRELI LISA FABIANA BARROS FERREIRA (GO16883) Recorrido:   Advogado(s):   FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. MIGUEL FERNANDO DECLEVA (RJ197793) Recorrido:   Advogado(s):   ICE REPRESENTACOES COMERCIAIS EM MERCADORIAS E ALIMENTOS EIRELI LISA FABIANA BARROS FERREIRA (GO16883) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421)   RECURSO DE: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA Visto etc. Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/12/2025 - Id 22c2015; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 9083e55). Representação processual regular . Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO 1.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.6  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.7  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / UNICIDADE CONTRATUAL 1.8  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.9  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.10  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.11  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / BASE DE CÁLCULO 1.12  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.13  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AJUDA QUILOMETRAGEM 1.14  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.15  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS…

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