Processo 0100178-52.2024.5.01.0069
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d75e78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, por presentes os pressupostos de admissibilidade. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não constituindo via processual adequada para simples rediscussão do mérito ou revaloração da prova. No caso, não há
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