Processo 0100183-69.2025.5.01.0027

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7441ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Diante de todo o exposto, na presente ação ajuizada por JACIANE LEITE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de DOHER ARQUETETURA E CONSTRUCOES LTDA, extingo o processo sem resolução do mérito no que concerne ao pedido deduzido no item “N”, diante da incompetência material da Justiça do Trabalho; no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do contrato fi

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