Processo 0100213-74.2024.5.01.0501
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100213-74.2024.5.01.0501 DESTINATÁRIO: NATHALIA ALMEIDA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: Recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Obrigações trabalhistas. Terceirização. Lei n. 6.019/74, art. 5º.-A, §5º.Temas n. 725 e 1.118, do Eg. STF. Examinada a prova dos
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