Processo 0100220-31.2026.5.01.0005

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91b4db proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos. Sentença líquida transitada em julgado. Os réus foram condenados em caráter solidário. Verifica-se que o Estado, ao proferir uma decisão, não exaure a prestação jurisdicional efetiva, uma vez que a parte vencida ainda deverá observar os comandos decisórios. Ficam cientes as partes que, quando o devedor resiste e não cumpre espontaneamente o comando judicial, torna-se imperativ

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