Processo 0100236-22.2026.5.01.0025
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d78a98e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DANIEL NETO E SOUZA opôs embargos de declaração apontando vícios na sentença de mérito. Não há contradição acerca da prescrição, pois a renovação mensal do pagamento afasta apenas a prescrição total (bienal), nos termos da S. 294 do TST, e não a parcial (quinquenal). Os embargos de declaração fundados em omissão devem apontar o provimento jurisdici
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