Processo 0100262-81.2025.5.01.0016
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1fbd4 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc. O C. TST, adequando-se ao novo CPC (artigo 99, §7º), reviu posicionamento jurisprudencial, e inseriu o item II na OJ nº
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