Processo 0100270-55.2022.5.01.0342

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cce711 proferido nos autos. Intime-se a parte contrária (reclamante) a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo legal, tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo à decisão, consoante previsão d

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