Processo 0100282-79.2022.5.01.0080
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100282-79.2022.5.01.0080 DESTINATÁRIO: DURVAL JOSE DO PARAISO NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DA DISPENSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROMISSO PÚBLICO DE NÃO DISPENSA. CARÁTER SOCIAL. HONORÁRIOS ADVOC
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