Processo 0100289-29.2026.5.01.0081

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 968b038 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, b do CPC, para extinguir o feito com resolução do mérito. Retire-se o feito de paut

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