Processo 0100300-48.2019.5.01.0002

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89637f1 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   Vistos, etc. Registrado o trânsito em julgado do acórdão de id a829be2 que afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, determino: - Retifique-se o polo passivo para excluir o 2º réu DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara, no dia 24/06/2026 às 10:30 horas, o autor portando sua CTPS física, a fi

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