Processo 0100309-16.2026.5.01.0244

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100309-16.2026.5.01.0244 RECLAMANTE: AQUILLES DA CONCEICAO JUNIOR RECLAMADO: L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): AQUILLES DA CONCEICAO JUNIOR NOTIFICAÇÃO PJe - DEJT – AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL Comparecer à audiência una telepresencial no dia, horário e local virtual abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL – RITO ORDINÁRIO PLATAFORMA DIGITAL ZOOM (VIDEOCONFERÊNCIA) DATA/HORÁRIO: 20.05.2026, às 10h40min. Link da reunião (ZOOM): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2680735794?pwd=S3VpdGJBM213ZUltMUhndkVlTkd2dz09 ID da reunião: 268 073 5794 Senha de acesso: 230641 INSTRUÇÕES: 1)O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) Testemunhas: art. 455 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26032616062863300000257672323 DOC 02 - EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 26032616045155800000257671790 DOC 12 - CONTRATO SOCIAL Contrato 26032616045103200000257671788 DOC 11 - QUADRO SOCIETARIO Documento Diverso 26032616045022800000257671779 DOC 10 - EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26032616044992000000257671775 DOC 09 - TERMO DE QUITAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Contrato 26032616044965600000257671773 DOC 08 - RECUSA TRCP Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26032616044933500000257671763 DOC 03 - CONTRATOS EMPRÉSTIMOS Contrato 26032616044878300000257671762 DOC 05 - DECLARAÇÃO DE…

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