Processo 0100311-04.2026.5.01.0432

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100311-04.2026.5.01.0432 RECLAMANTE: RIVANDA VIEIRA REIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO(S): RIVANDA VIEIRA REIS AUDIÊNCIA PRESENCIAL NÃO UNA Fica citado/notificado para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:   Inicial - Sala "sala02VTCF": 17/08/2026 09:20 horas.  2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio A audiência será realizada na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio, CEP: 28911-070. Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT. Os autos estão disponíveis para advogados cadastrados no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. Solicita-se ao advogado da ré que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até a data da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. ATENÇÃO! Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação. Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado. NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS. Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26022415330047000000254045420 22 - Planilha Cálculos Diferença Salarial (FIA, insalubridade, FGTS) - Rivanda x CF Documento Diverso 26022415315801400000254045211 21 - laudo CID - fibromialgia - Rivanda Atestado Médico 26022415315775300000254045210 20 - PROCESSO_ 0816319-35.2024.8.19.0011 - decisão incompetência Documento Diverso 26022415315742800000254045207 19 - LEI 3.145 de 2020 - lei CF agente de endemia e comunitário Documento Diverso 26022415315712900000254045206 17 - LEI 3126 de 2019 - incentivo financeiro adicional - agente de saúde Documento Diverso 26022415315684500000254045204 16 - Portaria GM_MS Nº 6.530, DE 9 DE janeiro DE 2025 - IFA 2025 Documento Diverso…

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