Processo 0100370-09.2026.5.01.0006

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71d1ba3 proferida nos autos. DECISÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE   1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Faculdades Católicas, nos autos da execução individual de sentença coletiva que lhe move Marcus Vinicius Pires Costa. A excipiente argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do exequente, sob o fundamento de que ele foi admitido em 01 de dezembro de 2017 (fls. 231), em data posterior ao ajuizamento da ação

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