Processo 0100374-04.2021.5.01.0206

TST • RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO

Tribunal
Número CNJ
0100374-04.2021.5.01.0206
Classe
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Órgão Julgador
2ª Turma
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/vp/nt <br/> I - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária

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