Processo 0100376-31.2024.5.01.0056
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100376-31.2024.5.01.0056 DESTINATÁRIO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTITUIÇÃO ILÍCITA DE FUNÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo autor
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