Processo 0100392-29.2025.5.01.0030

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48217ac proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, em estrito cumprimento aos termos do Acórdão Id. a19e317, que afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, proceda-se à retificação da autuação para exclusão do Estado do Rio de Janeiro do polo passivo da lide. Deverá a primeira reclamada INSTITUTO POSITIVA SOCIAL cumprir a obrigação de fazer constante na Sentença Id. 8219640, de modo a comparecer à Sec

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