Processo 0100399-25.2021.5.01.0074
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f028f46 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de nova Exceção de Pré-Executividade oposta por DANIELLE PENA DUARTE, por meio da qual suscita, em síntese: (i) afronta à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1232 da Repercussão Geral; (ii) existência de ação declaratória de inexistência de vínculo societário, que entende constituir questão prejudicial ao prosseguimento da execução; (iii) ilegalidade e desproporciona
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