Processo 0100409-75.2024.5.01.0038

TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista

Tribunal
Número CNJ
0100409-75.2024.5.01.0038
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Órgão Julgador
3ª Turma
Última publicação
16/07/2026
Partes
7

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100409-75.2024.5.01.0038 DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO DO SINDICATO-AUTOR. Gratuidade de justiça.A hipótese é de aplicação da regra da gratuidade do acesso coletivo à justiça, de acordo com os artigos 18 da Lei nº

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