Processo 0100429-48.2016.5.01.0264

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5462fb2 proferida nos autos. Vistos, etc. GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA apresentou Exceção de Pré-Executividade (id 149e7be), em 06/04/2026, em face da execução movida por VANDO RAMOS DE SOUZA. O excipiente alega, em síntese: a impenhorabilidade absoluta dos valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 454,24), sob o argumento de que possuem natureza salarial; a ocorrência de excesso de execução; e que a constrição deveria recair sobre o lo

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