Processo 0100429-86.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO R. Hoje. Trata-se, no caso, de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário, com Repetição de Indébito e Danos Morais, ajuizada por Flávia Hilka Barra do Espírito Santo e Raad Salim Bader, em face do Município de Manaus, pelas razões fáticas delineadas a seguir. Em caráte
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.