Processo 0100434-54.2021.5.01.0342

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa3feda proferida nos autos. Sustenta o executado que a multa por litigância de má-fé aplicada em sede recursal não deve ser executada, sob o argumento de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem razão, contudo. Compulsando os autos, verifica-se que em nenhuma das decisões proferidas houve a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ao contrário do que alega o executado, sequer existe pedido nesse sentido em s

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