Processo 0100435-88.2026.5.01.0075
TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09b270f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0009100-52.2004.5.01.0012. Analiso as questões preliminares suscitadas pela executada e o prosseguimento do feito. 1. Da Alegada Ilegitimidade Ativa e Quitação do Objeto A executada arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do exequente e a extinção da execução com resolução do mérito, sob o
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