Processo 0100455-02.2025.5.01.0015

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e98c8 proferido nos autos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1. O reclamante requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Nos termos do art. 790, § 3º e § 4º da CLT é devido o benefício da justiça gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos. 2. Nos termos do recente entendimento pacificado pelo C. Tribunal

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