Processo 0100470-40.2024.5.01.0068
TRT1 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100470-40.2024.5.01.0068 DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO ARAUJO PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. INTIMAÇÃO PESSOAL EM AUDIÊNCIA ANTERIOR. Não configura cerceamento de defesa a aplicação da pena de
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