Processo 0100485-68.2026.5.01.0058

TRT1 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0100485-68.2026.5.01.0058
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddd7bb4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. I- RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT, já qualificada nos autos, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, em id. 6f70a82, alegando, em síntese,  inexistência de título executivo, ilegitimidade ativa e equívocos nos critérios de atualização. O excepto apresentou manifestação em id.  838928f. Relato feito, decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO 2.1- Cabimento da medida In

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