Processo 0100494-81.2026.8.04.1000
TJAM • Inquérito Policial
Tribunal
Número CNJ
0100494-81.2026.8.04.1000
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
15/04/2026
Partes
2
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Do exposto, DECLINO da competência em favor do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, via Setor de Distribuição, promovendo a Secretaria as diligências de estilo.
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